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Parecer icms goias

Web27 Jun 2024 · No caso de Goiás, a alíquota de ICMS aplicada à gasolina passa de 30% para 17%. A aplicada ao etanol, de 25% para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16% para 14% ... http://orientacaotributaria.economia.go.gov.br/

Goiás reduz ICMS sobre combustíveis, energia e comunicacão

Web3. providenciar a lavratura da ocorrência no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências. É o parecer. Goiânia, 09 de julho de 2012. JULIO MARIA … http://economia.go.gov.br/legislacao.html red mill east greenbush https://larryrtaylor.com

Parecer Normativo SAT nº 5 de 16/07/2007 - Estadual - LegisWeb

WebNos termos do disposto no Convênio ICMS 153/2015, os benefícios fiscais de redução da base de cálculo ou de isenção do ICMS , autorizados por meio de convênios ICMS com base na Lei Complementar 24/1975, celebrados até a data de vigência do referido convênio (15/12/2015) e implementados nas respectivas unidades federadas de origem ou de … Web3 Sep 2024 · Consultas Públicas. Publicado: 03 Setembro 2024. Última Atualização: 17 Agosto 2024. Documentos Fiscais. Códigos de Benefícios Fiscais. Inutilização. Empresas … Web21 Aug 2024 · A princípio, cabe ressaltar que quando a devolução ocorrer dentro do Estado de MG, o valor da Base de Cálculo e do ICMS/ST deverão ser lançados no campo “Informações Complementares”, juntamente com as informações da nota fiscal de compra, e nunca no campo “Outras Despesas Acessórias” da NF-e, sendo essas informações … richard simmons with headband

Parecer GEOT Nº 1040 DE 09/07/2012 - Estadual - LegisWeb

Category:Parecer GEPT Nº 2015 DE 29/12/2010 - Estadual - LegisWeb

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Goiás reduz ICMS sobre combustíveis, energia e comunicacão

WebParecer Normativo SAT nº 5 de 16/07/2007. Aproveitamento de crédito extemporâneo de ICMS e reconstituição dos lançamentos no livro registro de apuração do ICMS. … Web27 Jun 2024 · No litro do etanol, de R$ 0,38. E para o diesel, a redução será em torno de R$ 0,14 por litro. Nos serviços de telecomunicação, o ICMS passa de 29 para 17%. E, na energia elétrica, para consumo de residência de famílias de baixa renda, a alíquota será reduzida de 25 para 17%. Para os demais consumos, de 29 para 17%.

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Web22 Mar 2024 · · ICMS destacado na nota fiscal e que será debitado na escrita fiscal = 578,95 x 19/100 = 110,00; · ICMS PROTEGE a ser recolhido em DARE distinto= 578,95 x 2/100 = … Web4 Jun 2024 · Ainda, no período de referência, o contribuinte deve emitir Nota Fiscal eletrônica com natureza da operação de “Restituição de ICMS ST – Aspecto Quantitativo”, CFOP 1.603, e informação do valor a restituir de ICMS-ST no grupo “dados do produto”. A referida Nota Fiscal deve ser escriturada na EFD ICMS/IPI.

WebOrientação Tributária - Secretaria da Economia do Estado de Goiás. Governo do Estado de Goiás. Orientação Tributária. Principal. Perguntas Frequentes. Manuais. Pareceres. Av. … Web7 Jun 2024 · Domicílio Tributário Eletrônico. Orientação Tributária. Cadastro de Contribuintes. Escrituração Fiscal Digital. Coíndice. Documentos Fiscais. Tesouro …

WebNF2: Nota fiscal, sem destaque do ICMS, para acompanhar o transporte das mercadorias ao estabelecimento industrializador, com CFOP 5.924/6.924 (Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente), mencionando-se os dados da NF1 … Web23 Jun 2024 · O Parecer Normativo 16 SPT, de 1-6-2024, publicado no DO-GO de 23-6-2024, fixa entendimento sobre a restituição no regime de substituição tributária pelas operações posteriores é devida a restituição do ICMS recolhido a maior, nos casos em que ocorre diferença entre a base de cálculo presumida e a base de cálculo efetiva, uma vez que …

Web(PARECER N.º 176/2016–GTRE/CS) 3. VENDA NO BALCÃO A CONSUMIDOR FINAL RESIDENTE EM OUTRO ESTADO. ... O Convênio ICMS nº 93/2015 “dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade …

Web23 Jun 2024 · O Parecer Normativo 16SPT, de 1-6-2024, publicado no DO-GO de 23-6-2024, fixa entendimento sobre arestituição no regime de substituição tributária pelas operações … redmill fabrication limitedWebNoutra senda, o Parecer nº 1065/2008-GPT, também traz considerações sobre o assunto em comento. Nestes termos, os materiais empregados na construção das instalações da … richard simmons youtube channelWeb2.1 – saída com redução da base de cálculo para 40%: não é exigido o estorno do crédito de ICMS; 2.2 – saída isenta ou com redução da base de cálculo para 70%: é exigido o … red mill elementary school etters paWeb4 Oct 2011 · Parecer Estadual - Goiás nº 981 de 04 de Outubro de 2011 - Interpretação e aplicação da legislação tributária relativa à incidência do ICMS diferencial de alíquotas. ... Sendo contribuinte do ICMS fica autorizada a adquirir as mercadorias em operações interestaduais com alíquota a contribuinte (7% ou 12%, conforme a origem) e ... red mill elementary school nyWeb23 Jul 2024 · E ste Parecer Normativo esclarece sobre a restituição do ICMS recolhido antecipadamente a título de substituição tributária pelas operações posteriores, … richard simmons workout 80sWebO Convênio ICMS 115/03 é o dispositivo legal, a nível nacional, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das... red mill festival of treesWeb3 Sep 2024 · Consultas e Serviços com uso de Certificado Digital. Emissão de NFA-e. Credenciamento Novas Empresas. Arquivo XML dos Documentos Fiscais. CSC: Código Segurança Contribuinte. Lotes Enviados: NF-e / NFC-e. Consulta Chave de Acesso. red mill figurines history